LEI MUNICIPAL N° 1.379 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 1.380 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 – CONCEDE REVISÃO REMUNERAÇÃO DOS GERAL ANUAL A SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.381 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL N° 1.382 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSFERENCIA DE REPASSES FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXEPCIONAIS DE
CRUZEIRO/SP.
LEI MUNICIPAL Nº 1.383 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSFERENCIA DE REPASSES FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXEPCIONAIS DE
САСНОEIRA PAULISTA/SP.
LEI MUNICIPAL Nº 1.384 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O “DESPERTA
SILVEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.385 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – MODIFICA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.023 DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DO MUNICIPIO DE
SILVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.387 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES RADICAIS E DE
AVENTURA NO MUNICIPIO DE SILVEIRAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.388 DE 16 DE ABRIL DE 2026 – ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 31 E MODIFICA O ARTIGO 33, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.182, DE 2022.
LEI MUNICIPAL N° 1.389 DE 16 DE ABRIL DE 2026 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.390 DE 06 DE MAIO DE 2026 – ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 973 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.229 DE 20 DE JANEIRO DE 2023, PARA CRIARA REFERENCIA II-B DESTINADA AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
LEI MUNICIPAL N° 1.391 DE 06 DE MAIO DE 2026 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO E Á PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.392 DE 06 DE MAIO DE 2026 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO.
LEI MUNICIPAL N° 1.393 DE 06 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS
DISPONÍVEIS E DA LISTA DE ESPERA PARA EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.394 DE 06 DE MAIO DE 2026 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA E GARANTIA DE ACESSO
AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA PORTADORES DE DIABETES DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N
11.347/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.395 DE 06 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.396 DE 06 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.397 DE 21 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS NATUREZAS DE DESPESA PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAВ)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 21 DE MAIO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE REPASSES FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
LEI MUNICIPAL N° 1.399, DE 21 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.400, DE 21 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO COM
RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS E EVITÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.401, DE 21 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS/PACIENTES
ATENDIDOS PELO NUTIMS QUE APRESENTEM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, INCLUSIVE OS RESIDENTES NO PERÍMETRO URBANO.
LEI MUNICIPAL N° 1.402, DE 18 DE JUNHO DE 2026 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 1.403, DE 18 DE JUNHO DE 2026 – INSTITUI NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE SILVEIRAS, O PROJETO “CIDADE LIMPA”,
DESTINADO A INCETIVAR A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA.
LEI MUNICIPAL NO 1.404. DE 30 DE JUNHO DE 2026 – INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS CLÁSSICOS DA ESTRADA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUilICIPAL Nº 1.405. E 30 DE JULHO OE 2026 – DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICíPIO DE SILVEIRAS EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº17.389/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL NO 1.406, DE 30 DE JUNHO DE 2026 – DISPÔE SOBRE A DIVULGAÇÃO GRATUÍTA DE VAGAS DE EMPREGO DE EMPRESAS
SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS NOS SITES OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL NO 1.407. DE 19 DE JUNHO DE 2026 – DrsPÕE SOBRE  CR|ÀçÃO E AUTORTZAçÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 19 DE JUNHO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 06 DE JULHO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAçÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1,411. DE 20 DE JULHO DE 2026 – DENOMINIA “CASA DA CULTURA EUCLIDES DA CUNHA” O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LEGAL DO “MUSEU DO TROPEIRO CLOTÁRIO ANDRADE CINTRA (PITOTA), CONSOLIDA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “EMÍLIA MULLER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.412. DE 1O DE AGOSTO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO PRIORITÁRIA DE ESTRADAS RURAIS E PONTOS CRÍTICOS UTILIZADOS PELAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.413 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÂO GRATUITA DE SENSOR MEDIDOR CONTiNUO OE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS NO MUNIC|PIO DE SILVEIRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.4Í4. DE 26 DE AGOSTO OE 2026 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS, PARA O EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.415 DE 26 OE AGOSTO DE 2026 – DÁ O NOME D ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BATISTA DE LACERDA, A VIA PÚBLICA SITUADA ADJACENTE À ESTRADA MUNICIPAL SILVIO RODRIGUES