Leis 2017
Lei Municipal Nº 970 de 16 de Janeiro de 2017
“Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Silveiras”
Lei Municipal Nº 971 de 19 de Janeiro de 2017
“Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal”
Lei Municipal Nº 972 de 19 de Janeiro de 2017
“Altera a Estrutura Administrativa, dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados municipais da Prefeitura Municipal de Silveiras, com base nos artigos 7º, 37º e 39º e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências”
Lei Municipal Nº 973 de 19 de Janeiro de 2017
“Dispõe sobre o Plano de Carreira com adequação dos vencimentos dos empregados Câmara Municipal de Silveiras com base nos artigos 7º, 37º e 39º e seus incisivos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências”
Lei Municipal Nº 974 de 06 de Fevereiro de 2017
“Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Silveiras”
Lei Municipal Nº 975 de 21 de Fevereiro de 2017
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar verbas para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE, entidade beneficente que presta serviços às pessoas portadoras de necessidades especiais do Município de Silveiras”
Lei Municipal Nº 976 de 21 de Fevereiro de 2017
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar verbas para o Lar São Vicente de Paulo, entidade beneficente que presta serviços as pessoas idosas do Município de Silveiras”
Lei Municipal Nº 977 de 06 de Março de 2017
“Insere o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei nº 974, de 06 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Silveiras”
Lei Municipal Nº 978 de 06 de Março de 2017
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Silveiras a celebrar convênios com Farmácias e Drogarias da cidade”
Lei Municipal Nº 979 de 02 de Março de 2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à LOA do Município de Silveiras para o exercício de 2017”
Lei Municipal Nº 980 de 02 de Maio de 2017
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder passe escolar interurbano gratuito para estudantes de baixa renda de Cursos Técnicos e Ensino Superior, os quais não são ministrados no Município de Silveiras, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 981 de 02 de Maio de 2017
“Autoriza o Município de Silveiras a repassar recursos financeiros objetivando o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.”
Lei Municipal Nº 982 de 02 de Maio de 2017
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas na Estrutura Administrativa do Município.”
Lei Municipal Nº 983 de 02 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 972 de 19 de Janeiro de 2017,com alteração, exclusão e criação de cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Silveiras.”
Lei Municipal Nº 984 de 08 de Maio de 2017
“Altera a referência do cargo de Farmacêutico do Anexo I (cargos de provimento efetivo), da Lei nº 972 de 19 de Janeiro de 2017.”
Lei Municipal Nº 985 de 08 de Maio de 2017
“Dispõe de abertura de crédito especial à LOA e acrescenta projetos, ações, atividades, metas e objetivos no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2017.”
Lei Municipal Nº 986 de 08 de Maio de 2017
“Institui o programa de prorrogação da licença maternidade e à adotante no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Silveiras e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 987 de 15 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 917 de 29 de Janeiro de 2017.”
Lei Municipal Nº 988 de 05 de Junho de 2017
“Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos no Plano Plurianual –PPA e na Lei de Diretrizes orçamentarias – LDO do Município de Silveiras para o orçamento de 2017″
Lei Municipal Nº 989 de 05 de Junho de 2017
Dispõe sobre denominação à Estrada Municipal “Estrada Municipal Antonio de Siqueira.”
Lei Municipal Nº990 de 05 de Junho de 2017
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 723 de 11 de agosto de 2017,e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 991 de 19 de Junho de 2017
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional à LOA para o exercício de 2017.”
Lei Municipal Nº 992 de 19 de Junho de 2017
“Altera o artigo 48, e seu parágrafo terceiro, da Lei nº 852 de 11 de Dezembro de 2013, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 993 de 06 de Julho de 2017
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.”
Lei Municipal Nº 994 de 21 de Agosto de 2017
“Acrescenta Parágrafo quarto ao Artigo 48 da Lei Nº 852, de 11 de Dezembro de 2013, na forma que menciona.'”
Lei Municipal Nº 995 de 04 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Efetivos, Temporários e Comissionados do Executivo Municipal e dá outras providências.'”
Lei Municipal Nº 996 de 04 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à LOA do Município de Silveiras para o exercício de 2017 .'”
Lei Municipal Nº 997 de 18 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Planejamento e Gestão, e o Município de Silveiras, tendo por objeto a delegação, por parte deste, de atividades previstas no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.”
Lei Municipal Nº 998 de 18 de Setembro de 2017
“Estabelece normas para declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 999 de 09 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021 para o Município de Silveiras, e estabelece outras providências. “
Lei Municipal Nº 1000 de 09 de Outubro de 2017
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2017 e dá outras providências. “
Lei Municipal Nº 1001 de 09 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre o remanejamento de Dotação Orçamentária, nos moldes do artigo 167 da Constituição Federal. “
Lei Municipal Nº 1002 de 23 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente no valor de R$ 11.ooo,oo (onze mil reais) e dá outras providências. “
Lei Municipal Nº 1003 de 13 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre Autorização de desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor”
Lei Municipal Nº 1004 de 13 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 936 de 04 de Maio de 2015”
Lei Municipal Nº 1005 de 30 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”
Lei Municipal Nº 1006 de 30 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei Municipal Nº 401, de 14 de Outubro de 1997”
Lei Municipal Nº 1007 de 30 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal – Estrada Municipal José Galvão dos Santos – Zé Carmo”
Lei Municipal Nº 1008 de 30 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre denominação a Via Pública – Rua Joaquim Henrique”
Lei Municipal Nº 1009 de 30 de Novembro de 2017
“Institui no âmbito do Município de Silveiras o mês ‘Abril Marrom’, dedicado a ações de prevenção e combate as diversas espécies de cegueira”
Lei Municipal Nº 1010 de 11 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre as alterações da Lei Nº 575 de 23 de Dezembro de 2003 – Código Tributário do Município, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1011 de 11 de Dezembro de 2017
“Altera a Lei Municipal Nº 776 de 12 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1012 de 11 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a denominação a Via Pública – Estrada Municipal Vicente Siqueira.”
Lei Municipal Nº 1013 de 11 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Silveiras – COMTUR na forma em que menciona.”
Lei Municipal Nº 1014 de 20 de Dezembro de 2017
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo Municipal imóvel urbano necessário ao funcionamento de sua sede.”
Lei Municipal Nº 1015 de 28 de Dezembro de 2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Silveiras, para o exercício de 2018.”