Leis 2019
Lei Municipal Nº 1049 de 10 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre o aumento de número de vagas na estrutura administrativa do Município de Silveiras.”
Lei Municipal Nº 1050 de 17 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre convênio que celebram o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Município de Silveiras, tendo por objeto a cessão de Estagiários de Direito, visando a prestação de serviços no Fórum da Comarca de Cachoeira Paulista/SP.”
Lei Municipal Nº 1051 de 15 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre aplicação das disposições do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos empregados da Prefeitura Municipal de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1052 de 30 de Janeiro de 2019
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.”
Lei Municipal Nº 1053 de 30 de Janeiro de 2019
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.”
Lei Municipal Nº 1054 de 20 de Fevereiro de 2019
“Dispõe sobre denominação de Via pública.”
Lei Municipal Nº 1055 de 20 de Fevereiro de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à LOA do Município de Silveiras para o exercício de 2019 .”
Lei Municipal Nº 1056 de 20 de Fevereiro de 2019
“Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 1.040, de 13 de Julho de 2018, na forma que menciona”
Lei Municipal Nº 1057 de 20 de Fevereiro de 2019
“Altera a Lei Nº 973 de 19 de Janeiro de 2017 (Dispõe sobre o plano de carreira com adequação dos vencimentos dos empregados da Câmara Municipal de Silveiras, com base nos Artigos 7º, 37, 39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências), alteram anexos e dá outras providências, conforme menciona”
Lei Municipal Nº 1058 de 06 de Março de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial a LOA e acrescenta projeto no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2019”
Lei Municipal Nº 1059 de 06 de Março de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2019”
Lei Municipal Nº 1060 de 08 de Abril de 2019
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o intuito de instituir gratificação por desempenho de atividade delegada e da outras providências.”
Lei Municipal Nº 1061 de 29 de Abril de 2019
“Cria referência de remuneração e fixa valor no Anexo V da Lei Municipal N º 972/2017 e altera a referência de remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde – PSF do Anexo I da Lei Municipal Nº 972/2017.”
Lei Municipal Nº 1062 de 29 de Abril de 2019
“Autoriza o executivo municipal ao pagamento do piso salarial nacional do Magistério aos professores da Educação Básica I e da Educação Básica I Auxiliar da rede municipal de ensino.”
Lei Municipal Nº 1063 de 29 de Abril de 2019
“Cria em nosso Município o ‘Programa de Catador de Material Reciclável’, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1064 de 10 de Maio de 2019
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a favor do Berço Redenção – Entidade Beneficente que presta serviços de abrigamento às crianças do Município de Silveiras que foram afastadas de seu meio familiar.”
Lei Municipal Nº 1065 de 10 de Maio de 2019
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação na forma de Cartão Alimentação, aos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1066 de 10 de Maio de 2019
“Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 973 de 26 de Maio de 2015 e, na promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, restabelece os dispositivos do Capítulo I da Lei Municipal Nº 407 de 12 de Dezembro de 1997, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1067 de 05 de Junho de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à LOA do Município de Silveiras para o Exercício de 2019.”
Lei Municipal Nº 1068 de 24 de Junho de 2019
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Cruzeiro/SP .”
Lei Municipal Nº 1069 de 24 de Junho de 2019
“Dispõe sobre a Gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Silveiras, e dá outras providências .”
Lei Municipal Nº 1070 de 24 de Junho de 2019
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1071 de 24 de Junho de 2019
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos no plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2019 .”
Lei Municipal Nº 1073 de 09 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos no plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2019 .”
Lei Municipal Nº 1074 de 22 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do Município de Silveiras para o exercício de 2019 e acrescenta ação no Plano Plurianual e LDO vigente .”
Lei Municipal Nº 1075 de 22 de Agosto de 2019
“Altera dispositivos da Lei Municipal Nº917, de 29 de Janeiro de 2015, na forma que menciona .”
Lei Municipal Nº 1076 de 10 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA do Município de Silveiras para o exercício de 2019 .”
Lei Municipal Nº 1077 de 10 de Setembro de 2019
“Institui o Agendamento Telefônico de Consultas Médicas e Odontológicas para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais nas Unidades de Saúde do Município de Silveiras, Estado de São Paulo .”
Lei Municipal Nº 1078 de 10 de Setembro de 2019
“Institui o Banco de Idéias Legislativas no Município de Silveiras .”
Lei Municipal Nº 1079 de 10 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a Denominação à Prédio Público .”
Lei Municipal Nº 1080 de 24 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Silveiras para o exercício financeiro de 2020 .”
Lei Municipal Nº 1081 de 15 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre Denominação de Via Pública .”
Lei Municipal Nº 1082 de 15 de Outubro de 2019
“Institui, no Município, o Dia do Nascituro, e dispõe sobre sua comemoração .”
Lei Municipal Nº 1083 de 18 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Projeto no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras, para o Exercício de 2019.”
Lei Municipal Nº 1084 de 18 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à LOA do Município de Silveiras, para o Exercício de 2019.”
Lei Municipal Nº 1085 de 18 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta Projeto no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras, para o Exercício de 2019.”
Lei Municipal Nº 1086 de 18 de Outubro de 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1087 de 07 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação ‘Ricardo Gumbleton Daunt’, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1088 de 07 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre denominação a Prédio Público Velório Municipal José Vicente Mariano.”
Lei Municipal Nº 1089 de 10 de Dezembro de 2019
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas na estrutura administrativa do Município de Silveiras, conforme menciona.”
Lei Municipal Nº 1090 de 20 de Dezembro de 2019
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Silveiras para o exercício de 2020.”