Leis 2022
Lei Municipal Nº 1176 de 20 de Janeiro de 2022
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.”
Lei Municipal Nº 1177 de 20 de Janeiro de 2022
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Cruzeiro/SP.”
Lei Municipal Nº 1178 de 20 de Janeiro de 2022
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.”
Lei Municipal Nº 1179 de 20 de Janeiro de 2022
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a favor do Berço Redenção – Entidade Beneficente que presta serviços de abrigamento às crianças do Município de Silveiras que foram afastadas de seu meio familiar.”
Lei Municipal Nº 1180 de 20 de Janeiro de 2022
“Concede Reajuste Salarial aos Empregados da Prefeitura Municipal de Silveiras, conforme menciona .”
Lei Municipal Nº 1181 de 20 de Janeiro de 2022
“Concede revisão geral anual de remuneração aos servidores da Câmara Municipal de Silveiras, bem como das funções gratificadas e dos subsídios dos Vereadores, conforme menciona .”
Lei Municipal Nº 1182 de 08 de Fevereiro de 2022
EMENTA: “Altera a Estrutura Administrativa, dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras, com base nos artigos 7º, 37, 39 e seu incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1183 de 08 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta projeto no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2022.”
Lei Municipal Nº 1184 de 09 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta projeto no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras para o exercício de 2022.”
Lei Municipal Nº 1185 de 09 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1186 de 02 de Março de 2022
“Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Assistencial de Auxílio ao Desempregado – PAAD, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1187 de 14 de Março de 2022
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1188 de 23 de Março de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1189 de 06 de Abril de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1190 de 06 de Abril de 2022
“Dispõe sobre denominação à Via Pública Estrada Benedito Pereira de Carvalho.”
Lei Municipal Nº 1191 de 03 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1192 de 03 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1193 de 04 de Maio de 2022
“Dispõe sobre denominação à via pública Rua Benedito Alves da Silva.”
Lei Municipal Nº 1194 de 20 de Maio de 2022
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Silveiras e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1195 de 15 de Junho de 2022
“Autorizo o Executivo Municipal, criar o Conselho Municipal da Segurança Pública – CONSEG do Município de Silveiras, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1196 de 28 de Junho de 2022
“Dispõe sobre denominação à Via Pública – Estrada Vicinal Gabriel Ferreira.”
Lei Municipal Nº 1197 de 28 de Junho de 2022
“Dispõe sobre denominação à Via Pública – Estrada Municipal Sebastião Manoel de Souza.”
Lei Municipal Nº 1198 de 28 de Junho de 2022
“Dispõe sobre denominação à Via Pública – Alameda Jacób da Cruz.”
Lei Municipal Nº 1199 de 28 de Junho de 2022
“Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Alimentação (cartão alimentação) aos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1200 de 28 de Junho de 2022
“Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Pública Municipal.”
Lei Municipal Nº 1201 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Silveiras/SP, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1202 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1203 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1204 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1205 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1206 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1207 de 07 de Julho de 2022
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022 , e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1208 de 25 de Julho de 2022
“Altera remuneração, cria referência salarial e altera referência salarial dos Cargos de Provimento de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde da Estratégia Saúde da Família – ESF, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1209 de 19 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1210 de 19 de Agosto de 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual – LOA e acrescenta ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras/SP vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1211 de 05 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a inclusão na categoria de Setor de Preservação – SP, área que abriga o Centro Histórico do Município de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1212 de 05 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1213 de 05 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente de Combate às endemias na estrutura administrativa do Município, conforme menciona .”
Lei Municipal Nº 1214 de 22 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual e altera Descrição de Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1215 de 22 de Setembro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual – LOA e acrescenta ação no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1216 de 05 de Outubro de 2022
“Dispõe sobre denominação à Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1217 de 20 de Outubro de 2022
“Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.”
Lei Municipal Nº 1218 de 20 de Outubro de 2022
“Institui o Programa Vovó e Vovô na Escola, na rede Municipal de Ensino de Silveiras-SP.”
Lei Municipal Nº 1219 de 20 de Outubro de 2022
“Altera a Lei Nº 1182 de 08 de Fevereiro de 2022 (Estrutura Administrativa), dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras, com base nos Artigos 7º, 37, 39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1220 de 09 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1221 de 09 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1222 de 23 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a Concessão de Abono Pecuniário Natalino aos Empregados Públicos do Município de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1223 de 23 de Novembro de 2022
“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1224 de 13 de Dezembro de 2022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Silveiras para o exercício de 2023.”
Lei Municipal Nº 1225 de 16 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1226 de 16 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre Revogação de Lei e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1227 de 15 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos que estabelece a Constituição Federal, a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, a Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 e a Lei Nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021 .”