Leis 2023
Lei Municipal Nº 1228 de 20 de Janeiro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato a gestão do Silveiras Futebol Clube – SFC e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1229 de 20 de Janeiro de 2023
“Altera a Lei Complementar nº 973 de 19 de janeiro de 2017 e posteriores, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Silveiras e sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira.”
Lei Municipal Nº 1230 de 20 de Janeiro de 2023
“Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Silveiras, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1231 de 25 de Janeiro de 2023
“Dispõe sobre aplicação das disposições do artigo 37, inciso X da constituição federal, relativamente aos vencimentos dos empregados, dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo e da remuneração do quadro de profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1232 de 25 de Janeiro de 2023
“Concede reajuste salarial aos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras, conforme menciona.”
Lei Municipal Nº 1233 de 07 de Fevereiro de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a doar botijão de gás de cozinha às famílias carentes residentes no Município de Silveiras e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1234 de 07 de Fevereiro de 2023
“Dispõe sobre remanejamento de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras, vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1235 de 08 de Março de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.”
Lei Municipal Nº 1236 de 08 de Março de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Cruzeiro/SP.”
Lei Municipal Nº 1237 de 08 de Março de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a favor do Berço Redenção – entidade beneficente que presta serviços de abrigamento às crianças do Município de Silveiras que foram afastadas de seu meio familiar.”
Lei Municipal Nº 1238 de 08 de Março de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo.”
Lei Municipal Nº 1239 de 08 de Março de 2023
“Dispõe sobre denominação à Prédio Público.”
Lei Municipal Nº 1240 de 04 de Abril de 2023
“Altera o artigo 4º da Lei nº 1.029 de 28 de março de 2018, que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1241 de 05 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1242 de 05 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1243 de 05 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1244 de 05 de Abril de 2023
“Declara a Folia de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Silveiras-SP, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1245 de 25 de Abril de 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1246 de 25 de Abril de 2023
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas na Estrutura administrativa do Município, conforme menciona.”
Lei Municipal Nº 1247 de 25 de Abril de 2023
“Dispõe sobre o aumento do número de vagas no Anexo II da Lei nº 852/2013, conforme menciona.”
Lei Municipal Nº 1248 de 09 de Maio de 2023
“Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação (cartão alimentação) do empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1249 de 07 de Junho de 2023
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1250 de 07 de Junho de 2023
“Dispõe sobre alteração e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 56.000,00 de dotações no Plano Plurianual vigente 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício de 2023 e na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1251 de 07 de Junho de 2023
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação Mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Silveiras, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1252 de 07 de Junho de 2023
“Dispõe sobre denominação de Prédio Público.”
Lei Municipal Nº 1253 de 07 de Junho de 2023
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias do Município de Silveiras de fornecer água potável e filtrada, banheiro e assento, gratuitamente, aos seus clientes.”
Lei Municipal Nº 1254 de 20 de Junho de 2023
“Autoriza o Executivo Municipal ao pagamento do piso salarial nacional do magistério aos professores da Educação Básica I, da Educação Básica I Auxiliar e da Educação Básica II da Rede Municipal de Ensino.”
Lei Municipal Nº 1255 de 13 de Julho de 2023
“Dispõe sobre a concessão do direito de se ausentar do serviço, para comparecimento a Reuniões de Pais e/ou Responsáveis nas Escolas, aos servidores públicos municipais.”
Lei Municipal Nº 1256 de 25 de Julho de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 28.800,00 na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1257 de 25 de Julho de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1258 de 25 de Julho de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1259 de 25 de Julho de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 380.206,26 na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1260 de 25 de Julho de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1261 de 24 de Agosto de 2023
“Dispõe sobre Ratificação do Instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1262 de 24 de Agosto de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1263 de 24 de Agosto de 2023
“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1264 de 05 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre a regularização de imóveis em áreas urbanas consolidadas situadas às margens de curso e corpos d’água no Município de Silveiras.”
Lei Municipal Nº 1265 de 05 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre alteração e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 82.671,10 de dotações no Plano Plurianual vigente 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no exercício 2023 e na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1266 de 05 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1267 de 19 de Setembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.”
Lei Municipal Nº 1268 de 26 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 323.000,00 na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1269 de 26 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal efetuar a Transferência/Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1270 de 17 de Outubro de 2023
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1271 de 23 de Outubro de 2023
“Institui o Programa Prata da Casa, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1272 de 23 de Outubro de 2023
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1273 de 09 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1274 de 09 de Novembro de 2023
“Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1277 de 28 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1278 de 28 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Transferência / Transposição de dotações na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente no exercício de 2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1279 de 28 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1280 de 15 de Dezembro de 2023
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Silveiras para o exercício de 2024.”