Leis 2024
Lei Municipal Nº 1281 de 23 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Município e acrescenta projeto, metas e objetivos no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigente.”
Lei Municipal Nº 1282 de 23 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre aplicação das disposições do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, relativamente aos vencimentos dos empregados públicos municipais, dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e da remuneração do quadro de profissionais da educação básica da Prefeitura Municipal de Silveiras, na forma que menciona.”
Lei Municipal Nº 1283 de 23 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Silveiras, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1284 de 18 de Março de 2024
“Dispõe sobre denominação a Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1285 de 18 de Março de 2024
“Dispõe sobre denominação a Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1286 de 18 de Março de 2024
“Altera a Lei Municipal nº 842 de 21 de Outubro de 2013, que dispõe sobre concessão do direito a uma Folga Anual para realização de Exames de Controle do Cancêr de Mama e do Colo de Útero.”
Lei Municipal Nº 1287 de 03 de Abril de 2024
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Cruzeiro/SP.”
Lei Municipal Nº 1288 de 03 de Abril de 2024
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.”
Lei Municipal Nº 1289 de 19 de Abril de 2024
“Dispõe sobre criação e autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Município de Silveiras vigente, e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1290 de 19 de Abril de 2024
“Dispõe sobre denominação a Via Pública.”
Lei Municipal Nº 1291 de 19 de Abril de 2024
“Dispõe sobre denominação a Via Pública.”